A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu parecer favorável à prorrogação, por mais 30 anos, do contrato de concessão da Enel para distribuição de energia elétrica no estado do Rio de Janeiro. A recomendação consta de uma nota técnica recém-publicada e será enviada ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela decisão final.

Segundo o documento, a Enel Rio — antiga Ampla — atendeu a todas as exigências previstas para a renovação contratual. A empresa distribui energia para 66 dos 92 municípios fluminenses, incluindo cidades como Niterói e São Gonçalo. O contrato atual vence em 9 de dezembro de 2026.

A possível renovação ocorre em meio a forte pressão política, com críticas de parlamentares à atuação da empresa e uma audiência pública sobre o tema realizada nesta semana na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Um dos pontos mais sensíveis da análise foi o critério de eficiência econômico-financeira. Entre 2021 e 2023, a distribuidora teve desempenho abaixo do exigido, o que poderia barrar a prorrogação. 

No entanto, um aporte de R$ 2,815 bilhões em 2022 impediu que a empresa descumprisse as metas por dois anos consecutivos — o que, segundo as regras, inviabilizaria a renovação.

Com a recomendação técnica aprovada, cabe agora à direção da Aneel enviar o parecer ao MME, que decidirá se a Enel continuará operando no estado pelas próximas três décadas.

Histórico de problemas

A concessionária tem sido alvo de processos de consumidores no estado por causa da demora no atendimento e a prejuízos materiais que tiveram durante quedas de energia. 

Em 18 de novembro de 2023, durante um temporal, houve um blecaute em vários bairros de Niterói, deixando centenas de moradores sem luz. Houve protestos nas ruas e a Câmara Municipal instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que pediu o fim do contrato de concessão, além de ter cobrado melhoria no atendimento. 

Na ocasião, diversas prefeituras fluminenses, como Maricá, Niterói, São Gonçalo, Rio Bonito, Itaboraí, Saquarema, Macaé e Petrópolis, por exemplo, se uniram em uma ação coletiva contra a concessionária. 

Em maio deste ano, a Enel reabriu uma loja em Niterói, no bairro de Piratininga. Ela possui ainda outra loja no Centro e um posto de atendimento no Terminal Rodoviário João Goulart.