A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira, 12, por unanimidade, o parecer favorável a 331 das 423 emendas (equivalente a 76%) apresentadas pelos deputados e oito pela própria comissão na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026. Dessas, 92 foram rejeitadas e oito consideradas prejudicadas. O texto final do projeto será votado em plenário no próximo dia 26.

Segundo o texto da LDO, de autoria do Poder Executivo, há uma previsão de déficit para 2026 no valor de R$ 15,98 bilhões. A receita estimada é de R$ 109,547 bilhões e a despesa, na ordem de R$ 125,527 bilhões. O cenário previsto para os dois anos seguintes é ainda pior: O déficit estimado para 2027 é de R$ 19 bilhões e para 2028, de R$ 21,5 bilhões.

“Fizemos o esforço de tentar aprovar o maior número de emendas. Deixamos o texto pronto para que seja levado ao plenário. Depois disso, vamos poder avançar para a formatação do Plano Plurianual e para a Lei Orçamentária”, disse o deputado André Corrêa (PP), presidente da Comissão de Orçamento da Casa, que foi autor do parecer e apresentou o relatório.

Integram ainda a comissão os deputados Vinícius Cozzolino, Rodrigo Amorim (ambos do União Brasil), Alexandre Knoploch, Célia Jordão (ambos do PL) e Luiz Paulo (PSD).

Uma das emendas aprovadas, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, visa que o Poder Executivo dê prioridade à cobrança istrativa e extrajudicial dos maiores devedores inscritos na dívida ativa do Estado. Esta está em torno de R$ 170 bilhões este ano.

De acordo com Amorim, os grandes devedores, principalmente empresas, já somam R$ 40 bilhões em dívidas com o Estado. Entre as quais, a Refit e a Petrobras.

“Precisamos classificar essas empresas como devedores contumazes, fazer com que percam qualquer benefício e aplicar o rigor da lei, inclusive na esfera criminal. Precisamos arrecadar e acabar com a sonegação no Rio de Janeiro, que tanto atinge as finanças fluminenses”, declarou.

A emenda de Amorim autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos de concessão de cobrança extrajudicial com entidades especializadas, inclusive mediante instrumentos de cooperação, observados os princípios da legalidade, eficiência, moralidade e economicidade. O objetivo é melhorar a arrecadação do Estado.

Também visando ao aumento de arrecadação tributária, o deputado Luiz Paulo (PSD), elaborou uma emenda que obriga o governo realizar estudos voltados para a redução progressiva dos incentivos fiscais até 2032. .A estimativa de renúncia fiscal para o ano que vem prevista na LDO é de aproximadamente R$ 24,1 bilhões.

Os parlamentares também apresentaram emendas para adequar o texto original ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

André Corrêa cobrou outras medidas efetivas do Executivo. “Há três anos alertamos o governo sobre as dificuldades financeiras que temos enfrentado, e a situação só vem se agravando. Esse déficit primário é extremamente preocupante. Sei que temos o Propag pela frente, que precisa ser aderido sem sombra de dúvidas, mas ainda assim não consigo ficar tranquilo com esse cenário orçamentário apresentado”, observou Corrêa.