O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira, 13, contra o recurso da Procuradoria-Geral da República, que busca continuar as investigações contra o governador Cláudio Castro, sobre possíveis fraudes em contratos na Fundação Leão XIII, órgão vinculado ao Governo do Estado. O julgamento ocorre na Segunda Turma do STF.

De acordo com o inquérito aberto pelo Ministério Público do Estado do Rio, Castro teria recebido propina de fornecedores da fundação. Ainda segundo o órgão, o esquema teria causado desvio de R$ 30 milhões dos cofres públicos, entre 2013 e 2018.

Mendonça argumentou em seu voto que teria havido ilegalidades durante as investigações  nas instâncias inferiores. Segundo ele, tais instâncias não tinham competência para homologar as delações que serviram de base para a instauração do inquérito.

O ministro acrescentou que os depoimentos foram colhidos em 2020, quando Castro já exercia interinamente o cargo do governador, com o afastamento, pela Justiça, do então titular, Wilson Witzel. O que exigiria, segundo Mendonça, a atuação da PGR e a competência do Superior Tribunal de Justiça, devido à prerrogativa de foro, além de que os fatos investigados envolviam financiamento eleitoral. Os indícios iniciais também envolviam Witzel.

Mendonça concluiu o voto afirmando que a PGR não apresentou argumentos suficientes para reverter a decisão anterior, de outubro de 2024, que paralisou as investigações.

“Resta claro que a parte agravante, em verdade, não trouxe em seu recurso argumentos minimamente aptos a infirmarem a decisão agravada, buscando apenas a rediscussão de matérias e pontos já decididos com clareza (…). Ante o exposto, nego provimento ao agravo”, disse o ministro no voto.

O julgamento segue na Segunda Turma do STF e tem previsão de ser concluído no próximo dia 24.

Em outubro do ano ado, o ministro determinou o trancamento das investigações atendendo a um pedido da defesa de Castro. Na sentença, apontou “vício de origem” (quando há falhas no processo).

Já a PGR argumenta que os elementos reunidos nas investigações são válidos e pede a retomada das apurações.

Procurado, Castro não se manifestou até o momento sobre a decisão.