Os servidores públicos de Niterói poderão receber um reajuste salarial de 5,60% este ano. Proposta com tal medida foi enviada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal e vai ser analisada pelas comissões permanentes da Casa até ser levada em plenário para votação. Pelo texto, o novo valor será retroativo a 1º de junho deste ano.

Segundo justificativa do prefeito Rodrigo Neves, o índice adotado tem como referência a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial utilizado pelo Governo Federal para medir a inflação, cujo valor acumulado nos últimos 12 meses, conforme apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi de 5,53%.

Com a proposta, a istração municipal retoma a prática de conceder um reajuste com índice acima da inflação, visando resguardar o poder de compra da remuneração dos servidores. Segundo ainda o texto da mensagem, os impactos financeiros decorrentes da revisão foram devidamente avaliados e estão contemplados nas projeções orçamentárias do município, respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também receberão o reajuste em seus vencimentos os funcionários com cargo comissionado e os que têm funções gratificadas da istração direta, fundações e autarquias, além de servidores inativos e pensionistas.

O índice de reajuste não será aplicado à remuneração dos servidores ativos ou aposentados e pensionistas que, por conta de decisão judicial, venham recebendo valores acima dos limites estabelecidos pela Constituição Federal. No caso do município, o subsídio do prefeito.  

O mesmo percentual de reajuste também será aplicado à gratificação de produtividade dos auditores fiscais da Receita Municipal, fiscais de posturas, obras e do sistema viário; gratificação dos analistas e técnicos da Procuradoria e os valores do auxílio-transporte e do abono-refeição. Este será devido ao servidor cuja remuneração seja até R$ 3.919,82,

De acordo ainda com a mensagem, estimativa de despesa líquida com pessoal este ano é de R$ 2.480.582.663,22. A receita corrente líquida é de R$ 5.852.188.959,92. Só em junho, a previsão de impacto é de R$ 8.604.235,96 (incluindo os encargos e os auxílios-alimentação e transporte).

Na Câmara, a proposta recebeu na quarta-feira, 11, cinco sugestões de emendas dos vereadores, que serão apreciadas em plenário, junto com o texto original.